Aos Núcleos Sindicais da ASSIBGE – Sindicato Nacional
Companheiros(as),
Frente a existência de demandas de atendimento sindical por parte de recenseadores e outros trabalhadores temporários do Censo, integrantes portanto da base de trabalhadores desta entidade sindical, a Executiva Nacional da ASSIBGE:
- Solicita aos núcleos da ASSIBGE que ofereçam, tanto quanto possível, apoio político, jurídico e administrativo ao pessoal censitário temporário que buscar a ASSIBGE relatando problemas de assédio moral, atrasos de pagamento ou qualquer outro problema trabalhista.
- Esclarece que, em relação mobilizações de recenseadores, noticiadas pela imprensa, a Executiva Nacional da ASSIBGE não participou da construção das mesmas. Qualquer grupo de trabalhadores tem direito a organização e mobilização, mas a ASSIBGE constrói suas mobilizações em fóruns de deliberação do conjunto de sua base de representação.
- Relembra que os problemas relatados e as reivindicações apresentadas pelos recenseadores e por outros censitários refletem questões há muito já denunciadas pela ASSIBGE, em especial o corte orçamentário do Censo e déficit de pessoal efetivo do IBGE. São questões repetidamente colocadas pela ASSIBGE junto ao governo, parlamento, imprensa, sociedade civil e direção do IBGE. Mais recentemente, a ASSIBGE tem solicitado reunião com a direção do IBGE para tratar dos problemas relativos ao Censo Demográfico, sem obter resposta.
- Esclarece que o pessoal censitário temporário (Recenseadores, ACSs, ACMs, ACAIs, ACOs, CCSs, CCAs e ACs) compõem base legítima da ASSIBGE-Sindicato Nacional e tem direito pleno a sindicalização na ASSIBGE. No caso dos recenseadores e dos mensalistas não vinculados ao SIAPE, não é possível realizar o desconto em folha. Essa dificuldade burocrática, porém, não é óbice jurídico e não retira do trabalhador seu direito a filiação, podendo a contribuição ser recolhida de outras formas.
Saudações sindicais!!!
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